Termos e Condições

Última actualização: maio de 2026

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site ewmotos.pt e a compra de produtos na loja online da EWMOTOS. Ao efectuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos.

1. Identificação

2. Objecto

A EWMOTOS comercializa peças, acessórios e equipamento multimarcas para motociclos, em loja física e através da loja online. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; prevalece sempre a descrição e a referência do artigo.

3. Conta de cliente

O cliente pode comprar com ou sem registo. Ao criar conta, é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade realizada através da mesma. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e actualizados.

4. Encomendas e formação do contrato

A apresentação de produtos no site constitui um convite a contratar. O contrato considera-se celebrado quando a EWMOTOS confirma a aceitação da encomenda por email. A EWMOTOS reserva-se o direito de não aceitar encomendas em caso de erro de preço manifesto, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, reembolsando qualquer valor já pago.

5. Preços e pagamento

• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Aos preços acresce o custo de envio, indicado antes da finalização da compra.
• É emitida fatura por cada compra, enviada por email.
• A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

6. Envio e entrega

As encomendas são enviadas para Portugal através de transportadora. Os prazos de entrega são estimativos e contam a partir da confirmação do pagamento. Portes grátis em compras online a partir de 145 € (excepto ilhas). O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições estão na nossa Política de Devoluções.

8. Garantia

Os produtos novos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 — reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, logótipos, imagens, design) é propriedade da EWMOTOS ou usado sob licença, não podendo ser reproduzido sem autorização.

10. Responsabilidade

A EWMOTOS não se responsabiliza pela instalação ou utilização incorrecta dos produtos. Cabe ao cliente confirmar a compatibilidade da peça com o seu motociclo — em caso de dúvida, aconselhamo-lo antes da compra.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à plataforma europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Contactos

EWMOTOS · Rua 25 de Abril, 130A, 2460 Alfeizerão · +351 262 108 036 · geral@ewmotos.pt